HC 705338 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado em precedente interno (HC n. 704.991/SP), não havendo novo constrangimento a ser sanado por esta Corte, razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: LARIANE SOUSA TEIXEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar; Não Conhecimento Por Reiteração
- Outcome
- habeas corpus não conhecido por reiteração; liminar indeferida
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Case Brief
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Parties
LARIANE SOUSA TEIXEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar; Não Conhecimento Por Reiteração
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
- 2 Uso da quantidade de droga como fundamento para prisão preventiva
- 3 Necessidade de exame das circunstâncias e condições pessoais antes de deferir liberdade
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado em precedente interno (HC n. 704.991/SP), não havendo novo constrangimento a ser sanado por esta Corte, razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido por reiteração; liminar indeferida
Orders
- Não conhecimento do mandamus por mera reiteração
- Indeferimento liminar do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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