HC 698487 - DECISAO

HC 698487 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos (quantidade significativa de droga apreendida, balanças de precisão, dinheiro, celulares, depoimentos policiais e existência de processo anterior por crime similar), evidenciando fumus commissi delicti e periculum libertatis, assim justificando a necessidade da custódia e sendo consonante com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Matheus Simões de Brito; Órgão Coator: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia; Emitente De Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Medida Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundamentação Da Medida Cautelar Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Matheus Simões de Brito

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Emitente De Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Valoração da quantidade e dos apetrechos apreendidos como elementos concretos
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos (quantidade significativa de droga apreendida, balanças de precisão, dinheiro, celulares, depoimentos policiais e existência de processo anterior por crime similar), evidenciando fumus commissi delicti e periculum libertatis, assim justificando a necessidade da custódia e sendo consonante com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.