HC 619461 - DECISAO

HC 619461 - DECISAO

Conheceu-se em parte do writ e, nessa extensão, julgou-se prejudicado o pedido de habeas corpus em razão da superveniência de sentença que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, acarretando perda do objeto quanto à prisão preventiva; as questões de desclassificação e nulidades não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, tornando prematuro o exame por este STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: LUCAS DE SOUSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
CONHEÇO EM PARTE DO WRIT, NESSA EXTENSÃO JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Desclassificação, Nulidades Do Flagrante, Supressão De Instância, Princípio Da Homogeneidade
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Perda Do Objeto Desclassificação Nulidades Do Flagrante Supressão De Instância +1 more

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Parties

LUCAS DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e pedido de liminar
  2. 2 perda do objeto por superveniência de sentença que deferiu o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 desclassificação da conduta para art. 28 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do writ e, nessa extensão, julgou-se prejudicado o pedido de habeas corpus em razão da superveniência de sentença que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, acarretando perda do objeto quanto à prisão preventiva; as questões de desclassificação e nulidades não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, tornando prematuro o exame por este STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE DO WRIT, NESSA EXTENSÃO JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.

Orders

  • Conheço em parte do writ; julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.