RHC 151151 - ACORDAO

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A custódia preventiva foi mantida porque as instâncias de origem demonstraram motivação concreta para a medida, especialmente a apreensão de aproximadamente 15 kg de maconha e o transporte interestadual, evidenciando gravidade concreta e periculosidade social suficientes para justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ELIVANE LOPES DOS SANTOS; Agravante: NATALINA DE OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

ELIVANE LOPES DOS SANTOS

Agravante

NATALINA DE OLIVEIRA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 Gravidade concreta da conduta como justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque as instâncias de origem demonstraram motivação concreta para a medida, especialmente a apreensão de aproximadamente 15 kg de maconha e o transporte interestadual, evidenciando gravidade concreta e periculosidade social suficientes para justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva de Elivane Lopes dos Santos; preservada a eficácia da decisão do Tribunal de origem que concedeu prisão domiciliar a Natália de Oliveira Silva.