HC 678702 - DECISAO

HC 678702 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos — especialmente a apreensão de aproximadamente 1,799 kg de droga tipo skunk e as circunstâncias da prisão em flagrante — e o alegado excesso de prazo não configurou constrangimento ilegal diante da complexidade do feito e da regular tramitação do processo; ademais, as medidas cautelares do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para o caso.

Parties
Paciente: Bleitner Gutembergson da Matta; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

Bleitner Gutembergson da Matta

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Alegado excesso de prazo no oferecimento da denúncia
  3. 3 Possibilidade de revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos — especialmente a apreensão de aproximadamente 1,799 kg de droga tipo skunk e as circunstâncias da prisão em flagrante — e o alegado excesso de prazo não configurou constrangimento ilegal diante da complexidade do feito e da regular tramitação do processo; ademais, as medidas cautelares do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para o caso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.