HC 679040 - ACORDAO

HC 679040 - ACORDAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade e autoria por meio de apreensões em residências de corréus, laudos provisório e definitivo, interceptações telefônicas, confissões e demais provas, e o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: Tiago de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada Denegatória
Outcome
Denegar a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Financiamento Do Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Materialidade Do Delito, Interceptação Telefônica, Provas Orais E Documentais, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Financiamento Do Tráfico Lavagem De Dinheiro Materialidade Do Delito Interceptação Telefônica +2 more

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Parties

Tiago de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência de apreensão de droga e suficiência de outros elementos de prova para demonstrar materialidade
  2. 2 Possibilidade de comprovação da materialidade por laudos provisórios/definitivos, interceptações e confissões
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para reexame aprofundado da prova

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade e autoria por meio de apreensões em residências de corréus, laudos provisório e definitivo, interceptações telefônicas, confissões e demais provas, e o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Denegar a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.