HC 708786 - DECISAO

HC 708786 - DECISAO

Havendo prova de materialidade e indícios de autoria, além de expressiva quantidade de entorpecentes acondicionados de forma a indicar habitualidade na prática do tráfico e a existência de reincidência específica, restaram demonstrados fundamentos concretos e individualizados que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: Leandro de Souza Olympio, vulgo Zoio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Reincidência

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Parties

Leandro de Souza Olympio, vulgo Zoio

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Relator Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da quantidade e forma de acondicionamento de drogas como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

Havendo prova de materialidade e indícios de autoria, além de expressiva quantidade de entorpecentes acondicionados de forma a indicar habitualidade na prática do tráfico e a existência de reincidência específica, restaram demonstrados fundamentos concretos e individualizados que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se