HC 878175 - DECISAO

HC 878175 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem concluiu, com base nas provas produzidas (apreensão de substância entorpecente em quantidade compatível com comércio, objetos indicativos de traficância, conduta de dispensar a mochila e antecedentes do paciente), pela comprovação da materialidade e autoria do crime de tráfico, e o habeas corpus não comporta o reexame do conjunto fático-probatório necessário para modificar tal conclusão.

Parties
Paciente: Lucas Sobrinho Zanoni; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Dosimetria, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Dosimetria Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante

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Parties

Lucas Sobrinho Zanoni

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de provas de autoria e materialidade para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)
  3. 3 Possibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem concluiu, com base nas provas produzidas (apreensão de substância entorpecente em quantidade compatível com comércio, objetos indicativos de traficância, conduta de dispensar a mochila e antecedentes do paciente), pela comprovação da materialidade e autoria do crime de tráfico, e o habeas corpus não comporta o reexame do conjunto fático-probatório necessário para modificar tal conclusão.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se