RHC 186443 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito (grande quantidade e variedade de drogas, comprovantes de depósitos bancários) e pela periculosidade do agente enquanto membro de organização criminosa, bem como pela insuficiência de medidas cautelares diversas e pela explicação da contemporaneidade em razão da complexidade e duração das investigações; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Agravante: UENDER ALVES DE ASSIS; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (05/03/2024 a 11/03/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia
Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

UENDER ALVES DE ASSIS

Agravante

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (05/03/2024 a 11/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Existência de contemporaneidade entre fato e decreto cautelar (art. 315, §1º, CPP)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito (grande quantidade e variedade de drogas, comprovantes de depósitos bancários) e pela periculosidade do agente enquanto membro de organização criminosa, bem como pela insuficiência de medidas cautelares diversas e pela explicação da contemporaneidade em razão da complexidade e duração das investigações; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do paciente