AREsp 2278326 - DECISAO

AREsp 2278326 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por se tratar de matéria que demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório realizado pelo Tribunal de origem — que concluiu pela suficiência das provas da autoria com base em auto de prisão em flagrante, boletim, laudos e depoimentos policiais em confronto com contradições do acusado —, não se conheceu do recurso especial, em observância à Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ERIVELTO OLIVEIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Autoria Delitiva, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Autoria Delitiva Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ERIVELTO OLIVEIRA COSTA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de prova suficiente da autoria delitiva
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por se tratar de matéria que demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório realizado pelo Tribunal de origem — que concluiu pela suficiência das provas da autoria com base em auto de prisão em flagrante, boletim, laudos e depoimentos policiais em confronto com contradições do acusado —, não se conheceu do recurso especial, em observância à Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.