HC 849453 - ACORDAO

HC 849453 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada e, no mérito, a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela variedade e montante das drogas apreendidas (mais de 3,2 kg de maconha e 954 g de cocaína), pela proximidade de estabelecimentos de ensino, pela gravidade concreta da conduta e pelo fundado risco de reiteração delitiva, sendo as medidas alternativas tidas por insuficientes ao menos neste momento.

Parties
Agravante: DOUGLAS MARCOLINO FURTADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 12/03/2024 a 18/03/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DOUGLAS MARCOLINO FURTADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 12/03/2024 a 18/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Suficiência da quantidade de drogas apreendida para demonstrar periculum libertatis
  3. 3 Crime praticado nas imediações de estabelecimentos de ensino como agravante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada e, no mérito, a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela variedade e montante das drogas apreendidas (mais de 3,2 kg de maconha e 954 g de cocaína), pela proximidade de estabelecimentos de ensino, pela gravidade concreta da conduta e pelo fundado risco de reiteração delitiva, sendo as medidas alternativas tidas por insuficientes ao menos neste momento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental; ordem denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva determinada pela sentença (sem revogação nesta decisão)