HC 889419 - DECISAO

HC 889419 - DECISAO

A ordem foi denegada porque estão presentes, nos autos e na fundamentação do Tribunal a quo, indícios suficientes da prática delitiva e perigo gerado pela liberdade da paciente (periculum libertatis): grande quantidade de droga apreendida (954g de maconha), confissão parcial, vínculo funcional que agrava reprovabilidade da conduta, histórico de abordagem policial anterior e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: JULIANA CRISTINA HYGINO DE MOURA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Acusado: ESDRAS FERREIRA RODRIGUES; Acusado: YURI ADHAN SOUZA VASCONCELOS; Acusado: NAIARA (THYAGO VILELA PRADO); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JULIANA CRISTINA HYGINO DE MOURA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

ESDRAS FERREIRA RODRIGUES

Acusado

YURI ADHAN SOUZA VASCONCELOS

Acusado

NAIARA (THYAGO VILELA PRADO)

Acusado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegada (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida para a manutenção da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque estão presentes, nos autos e na fundamentação do Tribunal a quo, indícios suficientes da prática delitiva e perigo gerado pela liberdade da paciente (periculum libertatis): grande quantidade de droga apreendida (954g de maconha), confissão parcial, vínculo funcional que agrava reprovabilidade da conduta, histórico de abordagem policial anterior e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.