HC 898320 - DECISAO

HC 898320 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos e coesos (apreensão de 57 buchas de maconha, 42 pinos de cocaína, 7 pedras de crack, arma de fogo com numeração suprimida, munições, dinheiro e testemunho policial sobre fuga em local conhecido pelo comércio de entorpecentes), a materialidade e autoria do crime de tráfico (art. 33 c/c art. 40, IV, Lei 11.343/2006), e não cabe, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório para desclassificar ou absolver o réu.

Parties
Paciente: HIGOR DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Valoração Da Prova, Prisão Em Flagrante, Desclassificação De Crime
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Valoração Da Prova Prisão Em Flagrante Desclassificação De Crime

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Parties

HIGOR DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de materialidade e autoria para tráfico de drogas
  2. 2 Possibilidade de absolvição ou desclassificação em sede de habeas corpus
  3. 3 Valoração do conjunto fático-probatório e princípio do livre convencimento motivado

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos e coesos (apreensão de 57 buchas de maconha, 42 pinos de cocaína, 7 pedras de crack, arma de fogo com numeração suprimida, munições, dinheiro e testemunho policial sobre fuga em local conhecido pelo comércio de entorpecentes), a materialidade e autoria do crime de tráfico (art. 33 c/c art. 40, IV, Lei 11.343/2006), e não cabe, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório para desclassificar ou absolver o réu.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se e intimem-se