AREsp 2532942 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, soberano na reavaliação dos fatos, concluiu pela suficiência das provas (depoimentos policiais e circunstâncias do flagrante, inclusive a quantidade e diversidade de drogas apreendidas) para fundamentar a condenação, e a tentativa de absolvição demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Wellington; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Presunção De Inocência, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Súmula 7/stj Prova Testemunhal Presunção De Inocência Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

Wellington

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 valoração dos depoimentos policiais como prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, soberano na reavaliação dos fatos, concluiu pela suficiência das provas (depoimentos policiais e circunstâncias do flagrante, inclusive a quantidade e diversidade de drogas apreendidas) para fundamentar a condenação, e a tentativa de absolvição demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.