RHC 194295 - DECISAO

RHC 194295 - DECISAO

Havendo elementos concretos (materialidade, indícios de autoria e relevante quantidade, variedade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas totalizando 693g) que demonstram periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução, as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes e inadequadas, justificando a manutenção da prisão preventiva; por isso o HC é conhecido e denegado.

Parties
Paciente/recorrente: Manoel Ricardo Silva Santos; Respondente: Ministério Público Federal; Autor Do Requerimento De Custódia: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Decisão Colegiada Negando Provimento
Outcome
Ordem conhecida e denegada; recurso em habeas corpus negado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Manoel Ricardo Silva Santos

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Ministério Público Estadual

Autor Do Requerimento De Custódia

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Decisão Colegiada Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 fundamentação idônea da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos (materialidade, indícios de autoria e relevante quantidade, variedade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas totalizando 693g) que demonstram periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução, as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes e inadequadas, justificando a manutenção da prisão preventiva; por isso o HC é conhecido e denegado.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; recurso em habeas corpus negado

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus