HC 908871 - DECISAO

HC 908871 - DECISAO

Havendo controvérsia sobre a forma de obtenção da prova e inexistindo sentença ou instrução concluída, a questão exige dilação probatória e manifestação de primeiro grau; portanto, é prematuro reconhecer a nulidade das provas em sede de habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente/impetrante: Rejane Correia da Silva (ou Rejane Alexandre da Silva); Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Instrução Probatória, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prova Ilícita Habeas Corpus Instrução Probatória Reexame Fático Probatório

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Parties

Rejane Correia da Silva (ou Rejane Alexandre da Silva)

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Alegada ilicitude da prova por suposta violação de imóvel/domicílio
  2. 2 Necessidade de dilação probatória para apurar a forma de obtenção da prova
  3. 3 Inadmissibilidade de reexame de matéria fático-probatória em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo controvérsia sobre a forma de obtenção da prova e inexistindo sentença ou instrução concluída, a questão exige dilação probatória e manifestação de primeiro grau; portanto, é prematuro reconhecer a nulidade das provas em sede de habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Writ indeferido liminarmente.
  • Publique-se.