HC 891611 - ACORDAO

HC 891611 - ACORDAO

Mantiveram-se os fundamentos das instâncias ordinárias de que persistem os requisitos da prisão preventiva (quantidade expressiva de droga apreendida, indícios de tráfico, utilização de balança de precisão, tentativa de evasão e gravidade do crime), e foi reconhecida a validade da fundamentação per relationem, não havendo ilegalidade a ser sanada, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Paciente: Bruno Eduardo Santos Mangueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Decisão Colegiada (agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem

Case Brief

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Parties

Bruno Eduardo Santos Mangueira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Decisão Colegiada (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade na vedação do recurso em liberdade
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 Validade da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Mantiveram-se os fundamentos das instâncias ordinárias de que persistem os requisitos da prisão preventiva (quantidade expressiva de droga apreendida, indícios de tráfico, utilização de balança de precisão, tentativa de evasão e gravidade do crime), e foi reconhecida a validade da fundamentação per relationem, não havendo ilegalidade a ser sanada, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.