HC 907174 - DECISAO

HC 907174 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão de ter sido verificada a revogação da prisão preventiva em 18/02/2024, com substituição por medidas cautelares diversas e determinação de expedição de alvará de soltura, de modo que não subsiste o objeto do habeas corpus, aplicando-se o entendimento de perda de objeto e o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: KAUAN VICTOR MENEZES DUARTE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

KAUAN VICTOR MENEZES DUARTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão de ter sido verificada a revogação da prisão preventiva em 18/02/2024, com substituição por medidas cautelares diversas e determinação de expedição de alvará de soltura, de modo que não subsiste o objeto do habeas corpus, aplicando-se o entendimento de perda de objeto e o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se. Intime-se.