HC 856628 - ACORDAO

HC 856628 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi validada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e variedade das drogas apreendidas, atos do paciente como fracionamento da droga e destruição do celular, associação com comparsas e indícios de entrega), a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: PEDRO DE MATOS MARIA; Corréu: MATHEUS EDUARDO TAVARES; Corréu: LUCAS SILVA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Ao Narcotráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Ao Narcotráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prisão Em Flagrante

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Parties

PEDRO DE MATOS MARIA

Paciente

MATHEUS EDUARDO TAVARES

Corréu

LUCAS SILVA CRUZ

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi validada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e variedade das drogas apreendidas, atos do paciente como fracionamento da droga e destruição do celular, associação com comparsas e indícios de entrega), a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por PEDRO DE MATOS MARIA.
  • Manter a decisão agravada que converteu a prisão em flagrante em preventiva e a custódia cautelar do paciente.