HC 909524 - DECISAO

HC 909524 - DECISAO

Diante da gravidade concreta da conduta imputada, da apreensão de arma, rádios, balança, embalagens, grande quantidade de entorpecentes, do modus operandi em concurso de pessoas e dos antecedentes do paciente, verificaram-se fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva; ademais, a busca pessoal e o ingresso domiciliar foram precedidos de fundada suspeita e confirmados por elementos no flagrante, de sorte que não há ilegalidade patente ou prova ilícita a ensejar a concessão do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FILIPE AUGUSTO LEITAO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado); liminar indeferida.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Busca E Ingresso Domiciliar, Provas, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Busca E Ingresso Domiciliar Provas Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

FILIPE AUGUSTO LEITAO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Ilegalidade da busca pessoal e do ingresso domiciliar baseada em denúncia anônima

Ratio Decidendi

Diante da gravidade concreta da conduta imputada, da apreensão de arma, rádios, balança, embalagens, grande quantidade de entorpecentes, do modus operandi em concurso de pessoas e dos antecedentes do paciente, verificaram-se fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva; ademais, a busca pessoal e o ingresso domiciliar foram precedidos de fundada suspeita e confirmados por elementos no flagrante, de sorte que não há ilegalidade patente ou prova ilícita a ensejar a concessão do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado); liminar indeferida.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus