HC 919044 - DECISAO

HC 919044 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se vislumbrou flagrante ilegalidade apta a justificar concessão imediata; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada diante da quantidade e natureza da droga, indícios de participação e reiteração, risco à ordem pública e complexidade da investigação, não caracterizando excesso de prazo injustificado.

Parties
Paciente: LEONARDO BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, denego a ordem por inexistir flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante Ilegalidade, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

LEONARDO BORGES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Existência de flagrante constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Justificação da prisão preventiva com base na quantidade de droga, reiteração e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se vislumbrou flagrante ilegalidade apta a justificar concessão imediata; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada diante da quantidade e natureza da droga, indícios de participação e reiteração, risco à ordem pública e complexidade da investigação, não caracterizando excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, denego a ordem por inexistir flagrante ilegalidade; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.