HC 904163 - DECISAO

HC 904163 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem confirmou a materialidade e autoria dos delitos com base em provas convergentes e idôneas (autos de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudo pericial, registros audiovisuais e depoimentos uníssonos de policiais), além de elementos que indicaram estabilidade e permanência na atuação conjunta de Diego e Amanda; a concessão do habeas corpus demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado nessa via.

Parties
Paciente: DIEGO LEANDRO DA SILVA ROBERTO; Corré: AMANDA; Corré: ROSANA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Órgão Jurisdicional De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Apelação n. 0000094-23.2023.8.16.0162)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Revisão De Matéria Fática Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Dosimetria Revisão De Matéria Fática Em Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIEGO LEANDRO DA SILVA ROBERTO

Paciente

AMANDA

Corré

ROSANA

Corré

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Apelação n. 0000094-23.2023.8.16.0162)

Órgão Jurisdicional De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei nº 11.343/2006)
  2. 2 Caracterização do crime de associação para o tráfico (art. 35, Lei nº 11.343/2006)
  3. 3 Possibilidade de revisão de matéria fática e probatória em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem confirmou a materialidade e autoria dos delitos com base em provas convergentes e idôneas (autos de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudo pericial, registros audiovisuais e depoimentos uníssonos de policiais), além de elementos que indicaram estabilidade e permanência na atuação conjunta de Diego e Amanda; a concessão do habeas corpus demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado nessa via.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se