HC 917788 - DECISAO

HC 917788 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública, demonstrada pela quantidade e acondicionamento das drogas apreendidas (2 barras de maconha de 1.270g, 11 buchas de maconha de 60g e 64 pinos de cocaína de 140g), pelos exames preliminares indicando maconha e cocaína, pelo mandado de busca baseado em fundadas suspeitas e pela prática de novo crime após recente concessão de liberdade provisória, configurando risco de reiteração delitiva e justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Roberto Destito; Defesa: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Liberdade Provisória Garantia Da Ordem Pública Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

Roberto Destito

Paciente

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 concessão de liberdade provisória no crime de tráfico
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública, demonstrada pela quantidade e acondicionamento das drogas apreendidas (2 barras de maconha de 1.270g, 11 buchas de maconha de 60g e 64 pinos de cocaína de 140g), pelos exames preliminares indicando maconha e cocaína, pelo mandado de busca baseado em fundadas suspeitas e pela prática de novo crime após recente concessão de liberdade provisória, configurando risco de reiteração delitiva e justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.