HC 896239 - ACORDAO

HC 896239 - ACORDAO

A abordagem e busca pessoal foram legítimas porque, durante patrulhamento em local conhecido como ponto de tráfico, os policiais visualizaram o agravante agachado e dispensando uma sacola ao perceber a presença policial, fato que configurou fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; as provas materiais e testemunhais (142,05 g de maconha, cerca de 200 embalagens, balança de precisão, laudo toxicológico e depoimentos) confirmam autoria e materialidade do tráfico, justificando a manutenção da condenação e a denegação da ordem.

Parties
Agravante: THALES RAFAEL LUDOVICO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade, Art. 244 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Art. 244 Do CPP

Case Brief

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Parties

THALES RAFAEL LUDOVICO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado judicial
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 Admissibilidade das provas apreendidas

Ratio Decidendi

A abordagem e busca pessoal foram legítimas porque, durante patrulhamento em local conhecido como ponto de tráfico, os policiais visualizaram o agravante agachado e dispensando uma sacola ao perceber a presença policial, fato que configurou fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; as provas materiais e testemunhais (142,05 g de maconha, cerca de 200 embalagens, balança de precisão, laudo toxicológico e depoimentos) confirmam autoria e materialidade do tráfico, justificando a manutenção da condenação e a denegação da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem