HC 910098 - ACORDAO

HC 910098 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração da gravidade concreta da conduta da agravante, sua participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, indícios de que assumiu funções do núcleo após prisões de lideranças, e a probabilidade concreta de reiteração delitiva, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes; ademais, a contemporaneidade da custódia foi reconhecida por subsistir a situação de risco que autoriza a medida cautelar.

Parties
Agravante: CAMILLE MAIARA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Lavagem De Dinheiro, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade
Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Lavagem De Dinheiro Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

CAMILLE MAIARA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 observância dos requisitos do art. 312 do CPP e demonstração do periculum libertatis
  2. 2 gravidade concreta da conduta e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração da gravidade concreta da conduta da agravante, sua participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, indícios de que assumiu funções do núcleo após prisões de lideranças, e a probabilidade concreta de reiteração delitiva, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes; ademais, a contemporaneidade da custódia foi reconhecida por subsistir a situação de risco que autoriza a medida cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de CAMILLE MAIARA DA SILVA