HC 898482 - DECISAO
A ordem foi denegada porque, no caso concreto, havia denúncia detalhada e observação policial do paciente arremessando objeto, seguida da localização de substâncias entorpecentes, restando caracterizada fundada suspeita que legitimou o ingresso em domicílio, não havendo, assim, nulidade das provas nem constrangimento ilegal.
- Parties
- Paciente: David Ferreira de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Sergipe
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Flagrante, Invasão De Domicílio, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Case Brief
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Parties
David Ferreira de Oliveira
Paciente
Tribunal de Justiça de Sergipe
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Nulidade das provas por suposta violação de domicílio
- 2 Requisitos para ingresso policial em domicílio sem mandado (justa causa/fundada suspeita)
- 3 Validade do consentimento do morador e ônus de prova sobre a voluntariedade do consentimento
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque, no caso concreto, havia denúncia detalhada e observação policial do paciente arremessando objeto, seguida da localização de substâncias entorpecentes, restando caracterizada fundada suspeita que legitimou o ingresso em domicílio, não havendo, assim, nulidade das provas nem constrangimento ilegal.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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