HC 858946 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (fuga em alta velocidade com perseguição e colisões, resistência e necessidade de uso de força, apreensão de 64 porções de cocaína, 27 de maconha, 6 de haxixe e quantia em dinheiro), configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes para resguardar tais bens jurídicos, sendo portanto legítima a manutenção da prisão preventiva.

Parties: Paciente: KAWHAN KEPYLIN DE SOUZA NOGUEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

KAWHAN KEPYLIN DE SOUZA NOGUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 nulidade do flagrante e suas consequências
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se.