RHC 200302 - DECISAO
Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, a expressiva quantidade e natureza da droga apreendida (485,17 gramas de cocaína), as circunstâncias da apreensão e o modus operandi demonstram risco à ordem pública e indicam que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas, estando a decisão suficientemente fundamentada conforme art. 93, XI, da CF e a jurisprudência aplicável.
- Parties
- Recorrente/paciente: GABRIEL DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Fundamentação Judicial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL DOS SANTOS
Recorrente/paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Existência dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
- 3 Suficiência da fundamentação judicial nos termos do art. 93, XI, da CF
Ratio Decidendi
Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, a expressiva quantidade e natureza da droga apreendida (485,17 gramas de cocaína), as circunstâncias da apreensão e o modus operandi demonstram risco à ordem pública e indicam que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas, estando a decisão suficientemente fundamentada conforme art. 93, XI, da CF e a jurisprudência aplicável.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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