HC 896115 - ACORDAO

HC 896115 - ACORDAO

Havia fundadas suspeitas aptas a embasar a busca pessoal e a abordagem (local conhecido por ponto de tráfico, comportamento evasivo do acusado ao avistar a viatura), o paciente confessou o tráfico e foram apreendidos 90g de maconha, 55g de cocaína, uma balança de precisão e material de embalagem, configurando crime de natureza permanente e estado de flagrância; assim, as provas não são nulas e o agravo regimental deve ser desprovido, observando-se que o habeas corpus não é via adequada para reexame de matéria fática-probatória.

Parties
Agravante / Paciente: WILLIAN FLARES PEREIRA DE JESUS; Interveniente: Ministério Público do Estado do Paraná; Interviniente (não Apresentou Contrarrazões): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Flagrante, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Nulidade De Provas Flagrante Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

WILLIAN FLARES PEREIRA DE JESUS

Agravante / Paciente

Ministério Público do Estado do Paraná

Interveniente

Ministério Público Federal

Interviniente (não Apresentou Contrarrazões)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para realização de busca pessoal
  2. 2 Nulidade das provas decorrentes de busca pessoal realizada sem fundamento
  3. 3 Caracterização do flagrante em crime de tráfico como de natureza permanente

Ratio Decidendi

Havia fundadas suspeitas aptas a embasar a busca pessoal e a abordagem (local conhecido por ponto de tráfico, comportamento evasivo do acusado ao avistar a viatura), o paciente confessou o tráfico e foram apreendidos 90g de maconha, 55g de cocaína, uma balança de precisão e material de embalagem, configurando crime de natureza permanente e estado de flagrância; assim, as provas não são nulas e o agravo regimental deve ser desprovido, observando-se que o habeas corpus não é via adequada para reexame de matéria fática-probatória.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.