HC 896390 - ACORDAO

HC 896390 - ACORDAO

Havia fundadas suspeitas aptas a embasar a abordagem e a busca pessoal em razão do local conhecido por ponto de tráfico, do comportamento evasivo e nervoso do acusado, de sua confissão e da apreensão de grande quantidade de drogas e aparelhos; assim, a revista foi legítima e não há nulidade das provas, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar tais fatos, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/impetrante: CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem no habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Flagrante, Nulidade De Prova
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Flagrante Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas derivadas de busca pessoal realizada sem fundada suspeita
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem e busca pessoal
  3. 3 Natureza permanente do crime de tráfico e estado de flagrância

Ratio Decidendi

Havia fundadas suspeitas aptas a embasar a abordagem e a busca pessoal em razão do local conhecido por ponto de tráfico, do comportamento evasivo e nervoso do acusado, de sua confissão e da apreensão de grande quantidade de drogas e aparelhos; assim, a revista foi legítima e não há nulidade das provas, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar tais fatos, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem no habeas corpus

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada que denegou a ordem no habeas corpus.