AREsp 2021280 - DECISAO

AREsp 2021280 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado porque a matéria principal suscitada nas razões recursais já havia sido objeto de julgamento definitivo nesta Corte no HC n. 655.308/SP, que concedeu ordem para reconhecer a nulidade das provas obtidas com a invasão de domicílio e absolver o paciente; tendo sido o agravante absolvido por decisão definitiva do STJ, perdeu-se o objeto do agravo.

Parties
Agravante: Leonardo Jose Rodrigues; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Jhonatan Catarino Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Admissibilidade De Recurso Especial, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Habeas Corpus Admissibilidade De Recurso Especial Perda Do Objeto

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Parties

Leonardo Jose Rodrigues

Agravante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Jhonatan Catarino Gomes

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão de decisão definitiva em habeas corpus
  2. 2 Ilicitude de prova decorrente de ingresso em domicílio sem justa causa
  3. 3 Admissibilidade e seguimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado porque a matéria principal suscitada nas razões recursais já havia sido objeto de julgamento definitivo nesta Corte no HC n. 655.308/SP, que concedeu ordem para reconhecer a nulidade das provas obtidas com a invasão de domicílio e absolver o paciente; tendo sido o agravante absolvido por decisão definitiva do STJ, perdeu-se o objeto do agravo.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.