HC 887437 - ACORDAO

HC 887437 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta (reiteração delitiva, antecedentes e risco à ordem pública) e mostrou-se compatível com o regime semiaberto fixado na sentença, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Agravante/paciente: IGOR HENRIQUE ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Recurso Em Liberdade
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Regime Semiaberto Recurso Em Liberdade

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Parties

IGOR HENRIQUE ALVES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 Compatibilidade entre custódia preventiva e regime semiaberto
  3. 3 Fundamentação baseada em reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta (reiteração delitiva, antecedentes e risco à ordem pública) e mostrou-se compatível com o regime semiaberto fixado na sentença, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.