RHC 196760 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito, demonstrada pela expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (1.750 g de maconha e 390 g de crack), na existência de indícios suficientes de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: GABRIEL FERREIRA ZANON; Acusado: ANTONIO CARLOS MOURA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GABRIEL FERREIRA ZANON

Agravante

ANTONIO CARLOS MOURA DA SILVA

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal para garantia da ordem pública
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida para a gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito, demonstrada pela expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (1.750 g de maconha e 390 g de crack), na existência de indícios suficientes de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Manter a prisão preventiva de GABRIEL FERREIRA ZANON.
  • Negar provimento ao agravo regimental interposto.