RHC 196503 - DECISAO

RHC 196503 - DECISAO

Houve sentença condenatória proferida em 15/03/2024 que gerou novo título judicial a ser impugnado por via própria, razão pela qual a impetração tornou-se prejudicada e o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: EMERSON NICOMEDIO PONCIANO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Habeas Corpus, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Prejudicialidade Habeas Corpus Sentença Condenatória Superveniente

Case Brief

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Parties

EMERSON NICOMEDIO PONCIANO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 manutenção da custódia cautelar
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Houve sentença condenatória proferida em 15/03/2024 que gerou novo título judicial a ser impugnado por via própria, razão pela qual a impetração tornou-se prejudicada e o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.