HC 901498 - ACORDAO

HC 901498 - ACORDAO

Havendo informações prévias sobre transporte de entorpecentes, diligência policial que localizou o veículo com drogas, manobra evasiva do condutor, apreensão de drogas no automóvel, confissão do acusado acerca da traficância e indicação de que guardava drogas em sua residência, além de autorização de moradoras para busca, configuraram-se fundadas razões aptas a justificar o ingresso domiciliar sem mandado; a condenação do agravante foi baseada em provas de autoria e materialidade confirmadas judicialmente; e o habeas corpus não é meio adequado para reanalisar o acervo fático-probatório, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Parties
Agravante: ADEMILSON APARECIDO CUNHA DE CAMPOS; Manifestou Se Pelo Não Conhecimento Do Regimental: Ministério Público Federal; Intimado a Apresentar Contrarrazões (deixou Transcorrer in Albis): Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Nulidade De Provas, Ingresso Em Domicílio, Flagrante, Busca Domiciliar, Habeas Corpus
Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Nulidade De Provas Ingresso Em Domicílio Flagrante Busca Domiciliar Habeas Corpus

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Parties

ADEMILSON APARECIDO CUNHA DE CAMPOS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestou Se Pelo Não Conhecimento Do Regimental

Ministério Público do Estado de São Paulo

Intimado a Apresentar Contrarrazões (deixou Transcorrer in Albis)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude ou licitude do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 Nulidade das provas derivadas do ingresso domiciliar
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Havendo informações prévias sobre transporte de entorpecentes, diligência policial que localizou o veículo com drogas, manobra evasiva do condutor, apreensão de drogas no automóvel, confissão do acusado acerca da traficância e indicação de que guardava drogas em sua residência, além de autorização de moradoras para busca, configuraram-se fundadas razões aptas a justificar o ingresso domiciliar sem mandado; a condenação do agravante foi baseada em provas de autoria e materialidade confirmadas judicialmente; e o habeas corpus não é meio adequado para reanalisar o acervo fático-probatório, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.