HC 903244 - ACORDAO

HC 903244 - ACORDAO

Havia fundadas razões para a abordagem pessoal e ingresso domiciliar, comprovadas por informações específicas, patrulhamento, abordagem que resultou na apreensão de drogas e confissão do acusado, de modo que as provas não são nulas; por isso manteve-se a decisão que denegou a ordem no habeas corpus e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JEFFERSON OLIVEIRA DE JESUS; Ministério Público: Ministério Público do Estado de Sergipe; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem no habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal E Domiciliar, Nulidade De Provas, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal E Domiciliar Nulidade De Provas Flagrante

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Parties

JEFFERSON OLIVEIRA DE JESUS

Agravante

Ministério Público do Estado de Sergipe

Ministério Público

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da entrada policial em domicílio sem mandado
  2. 2 Existência de fundadas razões para busca pessoal e domiciliar
  3. 3 Ilicitude ou nulidade das provas obtidas em decorrência do flagrante

Ratio Decidendi

Havia fundadas razões para a abordagem pessoal e ingresso domiciliar, comprovadas por informações específicas, patrulhamento, abordagem que resultou na apreensão de drogas e confissão do acusado, de modo que as provas não são nulas; por isso manteve-se a decisão que denegou a ordem no habeas corpus e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem no habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem no habeas corpus.