HC 818135 - ACORDAO

HC 818135 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque havia informações detalhadas confirmadas por diligência que justificaram a revista pessoal e o ingresso no domicílio, o acusado foi visto saindo com duas porções de cocaína e foram encontradas porções idênticas no imóvel, havendo provas de autoria e materialidade e confirmação judicial; não foram apresentados argumentos aptos a alterar o entendimento da decisão agravada.

Parties
Agravante: EMERSON JOSÉ DOS SANTOS; Interveniente: Ministério Público Federal; Interveniente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal E Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Provas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal E Domiciliar Flagrante Nulidade De Provas

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Parties

EMERSON JOSÉ DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 Nulidade das provas obtidas por busca pessoal e domiciliar sem fundadas razões
  3. 3 Limites do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque havia informações detalhadas confirmadas por diligência que justificaram a revista pessoal e o ingresso no domicílio, o acusado foi visto saindo com duas porções de cocaína e foram encontradas porções idênticas no imóvel, havendo provas de autoria e materialidade e confirmação judicial; não foram apresentados argumentos aptos a alterar o entendimento da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.