HC 924156 - ACORDAO

HC 924156 - ACORDAO

A denúncia anônima continha descrição detalhada correlata às características dos agentes; a atuação policial corroborou a informação (um réu tentou fugir e foi detido com drogas), havendo materialidade e indícios de autoria, de modo que a revisão da decisão demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via eleita; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: MARCONE ERISSON RODRIGUES OLIVEIRA; Réu: ELIAS ABREU DA SILVA; Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS; Réu: IAN PAULO MOREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da decisão denegatória da ordem.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Denúncia Anônima, Nulidade, Diligências Policiais, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Denúncia Anônima Nulidade Diligências Policiais Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCONE ERISSON RODRIGUES OLIVEIRA

Paciente

ELIAS ABREU DA SILVA

Réu

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Réu

IAN PAULO MOREIRA DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do início de diligências a partir de denúncia anônima
  2. 2 Valoração da palavra de policiais como prova
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus (Súmula 7)

Ratio Decidendi

A denúncia anônima continha descrição detalhada correlata às características dos agentes; a atuação policial corroborou a informação (um réu tentou fugir e foi detido com drogas), havendo materialidade e indícios de autoria, de modo que a revisão da decisão demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via eleita; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da decisão denegatória da ordem.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus.