HC 923460 - ACORDAO

HC 923460 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que autorizou a busca e apreensão estava devidamente fundamentada na representação policial e no parecer ministerial, e a manutenção da prisão preventiva estava justificada pela quantidade de drogas apreendidas e pelo antecedente infracional por tráfico do paciente.

Parties
Paciente: NATHAN CORREIA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Nulidade
Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca E Apreensão Prisão Preventiva Nulidade

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Parties

NATHAN CORREIA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da decisão que decretou a busca e apreensão
  2. 2 Legalidade do mandado de busca e apreensão
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva em razão da quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que autorizou a busca e apreensão estava devidamente fundamentada na representação policial e no parecer ministerial, e a manutenção da prisão preventiva estava justificada pela quantidade de drogas apreendidas e pelo antecedente infracional por tráfico do paciente.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão que autorizou a busca e apreensão.