HC 904629 - ACORDAO

HC 904629 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da dinâmica dos fatos e do acervo probatório confirmado pelas instâncias ordinárias (testemunho policial harmônico, materialidade e autoria demonstradas), as buscas e a prisão estavam amparadas por fundadas suspeitas, e não foram apresentados argumentos aptos a alterar esse entendimento; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar fatos e provas.

Parties
Agravante: ANDRÉ MATHEUS SILVA SPOSITO TRESSE; Manifestante: Ministério Público do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão Denegatória Mantida
Outcome
Agravo regimental desprovido (provimento negado por unanimidade)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Busca Veicular, Flagrante, Nulidade De Provas, Reexame De Fatos E Provas Via Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Busca Veicular Flagrante Nulidade De Provas Reexame De Fatos E Provas Via Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ANDRÉ MATHEUS SILVA SPOSITO TRESSE

Agravante

Ministério Público do Estado do Paraná

Manifestante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão Denegatória Mantida

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas derivadas de busca pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Existência de fundada suspeita que justificou a abordagem e buscas
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da dinâmica dos fatos e do acervo probatório confirmado pelas instâncias ordinárias (testemunho policial harmônico, materialidade e autoria demonstradas), as buscas e a prisão estavam amparadas por fundadas suspeitas, e não foram apresentados argumentos aptos a alterar esse entendimento; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (provimento negado por unanimidade)

Orders

  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem no habeas corpus; negar provimento ao agravo regimental