HC 829018 - ACORDAO

HC 829018 - ACORDAO

A Corte manteve a decisão que denega a ordem porque, diante da dinâmica fático-probatória, restou comprovado que a abordagem e a busca pessoal se deram com base em fundadas suspeitas (acusado em ponto conhecido de tráfico e comportamento suspeito), legitimando a captura e as provas; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar fatos e provas que sustentam a decisão condenatória.

Parties
Agravante: WILLIAN NERES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Flagrante, Reexame De Fatos E Provas
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Nulidade De Prova Flagrante Reexame De Fatos E Provas

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Parties

WILLIAN NERES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem fundada suspeita
  2. 2 Existência de fundadas suspeitas para abordagem pessoal em ponto conhecido de tráfico
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para revolvimento de fatos e provas

Ratio Decidendi

A Corte manteve a decisão que denega a ordem porque, diante da dinâmica fático-probatória, restou comprovado que a abordagem e a busca pessoal se deram com base em fundadas suspeitas (acusado em ponto conhecido de tráfico e comportamento suspeito), legitimando a captura e as provas; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar fatos e provas que sustentam a decisão condenatória.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Mantida a decisão que denegou a ordem no habeas corpus