HC 934987 - ACORDAO

HC 934987 - ACORDAO

Reconhecida eventual contradição nos embargos de declaração, manteve-se a prisão preventiva porque a apreensão de 1,037 kg de maconha destinada à mercancia, somada à declaração do agravante de que comercializava para conhecidos, configura indícios suficientes de autoria e materialidade e risco à ordem pública, sendo fundamento idôneo para a segregação cautelar segundo entendimento do STJ.

Parties
Agravante: JOAQUIM HENRIQUE CAETANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAQUIM HENRIQUE CAETANO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contradição nos embargos de declaração
  3. 3 Valor probatório da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Reconhecida eventual contradição nos embargos de declaração, manteve-se a prisão preventiva porque a apreensão de 1,037 kg de maconha destinada à mercancia, somada à declaração do agravante de que comercializava para conhecidos, configura indícios suficientes de autoria e materialidade e risco à ordem pública, sendo fundamento idôneo para a segregação cautelar segundo entendimento do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de JOAQUIM HENRIQUE CAETANO DA SILVA.