HC 938724 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 683 kg de maconha), na materialidade e indícios de autoria constantes dos autos e na ocorrência em localidade de fronteira conhecida pela rota de tráfico, demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública.
- Parties
- Agravante: JOICE DA SILVA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido (negado provimento)
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JOICE DA SILVA SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 Necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da segregação cautelar
- 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 683 kg de maconha), na materialidade e indícios de autoria constantes dos autos e na ocorrência em localidade de fronteira conhecida pela rota de tráfico, demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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