HC 939946 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente a quantidade apreendida (5,2kg de maconha e 522g de haxixe) — que evidenciam gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade que autorize a revogação da custódia.

Parties: Agravante: SILVIA MARIA CHASTALO; Paciente: ALEF DA SILVA SIQUEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 October 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome: Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics: Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares

Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SILVIA MARIA CHASTALO

Agravante

ALEF DA SILVA SIQUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
2 Relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva
3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que indeferiu liminar do habeas corpus e a prisão preventiva do paciente