HC 957797 - DECISAO

HC 957797 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade apta a ensejar concessão de habeas corpus de ofício, pois o acórdão de origem trouxe fundamentação baseada em depoimentos policiais corroborados e em elementos materiais (quantidade e acondicionamento das drogas, dinheiro apreendido, circunstâncias do flagrante) que indicam a prática de tráfico, sendo vedado no habeas corpus o revolvimento do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: LEONARDO RANIELI SILVEIRA DE ARAUJO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Prova Testemunhal Policial, Reexame De Provas Vedado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Prova Testemunhal Policial Reexame De Provas Vedado

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Parties

LEONARDO RANIELI SILVEIRA DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Insuficiência de provas para absolvição versus verificação de elementos de traficância
  3. 3 Validade e valor probatório do depoimento policial

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade apta a ensejar concessão de habeas corpus de ofício, pois o acórdão de origem trouxe fundamentação baseada em depoimentos policiais corroborados e em elementos materiais (quantidade e acondicionamento das drogas, dinheiro apreendido, circunstâncias do flagrante) que indicam a prática de tráfico, sendo vedado no habeas corpus o revolvimento do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Indeferimento liminar do Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.