AREsp 2425432 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente afastou o tráfico privilegiado com base na quantidade de droga apreendida (498 kg de cocaína) e no modus operandi que demonstram dedicação ao tráfico e vínculo com organização, sendo qualquer alteração dessa conclusão dependente de reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: Rodrigo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Dosimetria, Tráfico Privilegiado, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Penal Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Dosimetria Tráfico Privilegiado Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

Rodrigo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do redutor do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 Caracterização de dedicação às atividades criminosas e integração em organização criminosa
  3. 3 Impedimento de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente afastou o tráfico privilegiado com base na quantidade de droga apreendida (498 kg de cocaína) e no modus operandi que demonstram dedicação ao tráfico e vínculo com organização, sendo qualquer alteração dessa conclusão dependente de reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.