REsp 2146380 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem demonstrou a existência de fundada suspeita autorizadora da busca pessoal (policiais em patrulhamento em local conhecido por intenso comércio de drogas; mudança repentina de direção pelo recorrente ao avistar a equipe) e porque foram encontrados entorpecentes e demais elementos que corroboraram a atuação policial, além de a verificação da divergência jurisprudencial estar prejudicada.

Parties: Agravante: HENDRICK NAZARO RODRIGUES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Nulidade, Fundada Suspeita, Exercício Regular Da Atividade Investigativa, Divergência Jurisprudencial Prejudicada, Habeas Corpus (referências)

Penal Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Nulidade Fundada Suspeita Exercício Regular Da Atividade Investigativa Divergência Jurisprudencial Prejudicada +1 more

Case Brief

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Parties

HENDRICK NAZARO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
2 Existência de fundada suspeita para abordagem
3 Nulidade das provas decorrentes de busca pessoal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental