REsp 2152788 - ACORDAO

REsp 2152788 - ACORDAO

Havendo informações concretas de que o recorrente estava em sítio realizando preparo e distribuição de drogas, presença de mandado de prisão preventiva em aberto, vigilância policial e fuga do acusado ao ser solicitado a sair do imóvel, havia fundadas razões para ingresso e busca domiciliar sem mandado; além disso, a cadeia de custódia foi demonstrada nos autos e a defesa não comprovou adulteração das provas, e o indeferimento do exame papiloscópico foi devidamente motivado; reformar a conclusão condenatória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: DAYVISSON GABRIEL COSTA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agrav O Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Prisão Preventiva
Penal Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Domiciliar Cadeia De Custódia Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

DAYVISSON GABRIEL COSTA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca domiciliar
  2. 2 Quebra da cadeia de custódia da prova
  3. 3 Cerceamento de defesa por indeferimento de diligências

Ratio Decidendi

Havendo informações concretas de que o recorrente estava em sítio realizando preparo e distribuição de drogas, presença de mandado de prisão preventiva em aberto, vigilância policial e fuga do acusado ao ser solicitado a sair do imóvel, havia fundadas razões para ingresso e busca domiciliar sem mandado; além disso, a cadeia de custódia foi demonstrada nos autos e a defesa não comprovou adulteração das provas, e o indeferimento do exame papiloscópico foi devidamente motivado; reformar a conclusão condenatória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental