HC 963559 - DECISAO

HC 963559 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos (quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, cerca de 6 kg de cocaína, e presença de armas e munições), configurando periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, tese de inocência demanda dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: JIANFENG LU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Posse De Arma De Fogo E Munições, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Posse De Arma De Fogo E Munições Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

JIANFENG LU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de inocência e necessidade de dilação probatória
  3. 3 Extensão dos efeitos de outro habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos (quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, cerca de 6 kg de cocaína, e presença de armas e munições), configurando periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, tese de inocência demanda dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.