HC 949343 - ACORDAO

HC 949343 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo e negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas, instrumentos de fracionamento, confissão e valores apreendidos) e nos maus antecedentes do paciente, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se constatou flagrante ilegalidade na decisão atacada.

Parties
Agravante / Paciente: ANDRÉ RICARDO PRATO; Corréu: WELLINGTON RAFAEL VANIQUE DA SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Medidas Cautelares
Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Busca E Apreensão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDRÉ RICARDO PRATO

Agravante / Paciente

WELLINGTON RAFAEL VANIQUE DA SILVA GOMES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Suficiência dos indícios de autoria
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Legalidade da busca e apreensão sem mandado judicial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo e negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas, instrumentos de fracionamento, confissão e valores apreendidos) e nos maus antecedentes do paciente, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se constatou flagrante ilegalidade na decisão atacada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente